Prédios com mais de 4 fracções autónomas e 4 condóminos estão legalmente obrigados a aprovar o Regulamento do Condomínio.
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EM JEITO DE PUZZLE
Saber o que é o quê e a quem pertence, na propriedade horizontal, é quase como montar um puzzle – há que ler as instruções, contar as peças e confirmar se tudo se encaixa.
O PRAZO ACABOU…
Terminou o prazo para a realização da Assembleia dos Condóminos, sem que muitos dos condomínios tenham cumprido esta obrigação. E agora?
SEM REDE
Com as cidades salpicadas de redes em varandas, será que nos rendemos ao funcional em favor da estética? Pois nem todos!
SERÁ A ESCOLHA INEVITÁVEL ?
Castanha assada ou cozida? Jeropiga ou água-pé? Condomínio ou alojamento local ? Habitação ou turismo ?
MASTERCHEF SIMPLEX
Alterar o uso de uma fracção é (quase) como fazer um bolo de chocolate. Por mais simplex que seja a receita, há procedimentos a cumprir e ingredientes que não podem faltar.
AINDA PODE ESTAR (MUITO) A TEMPO
A Assembleia anual dos condóminos dos prédios em propriedade horizontal deve realizar-se no início de cada ano. Mas saiba que há diversos prazos aplicáveis.
E EI-LO QUE CHEGA FINALMENTE …
Qual El-Rei D. Sebastião, aguardado como o salvador da Nação, foi ontem, finalmente, publicado o tão esperado Simplex Urbanístico.
OS CARTAZES SÃO COMO AS CEREJAS
É prática habitual as empresas de mediação imobiliária afixarem cartazes à publicitação de imóveis, nas fachadas de prédios. Mas há regras a cumprir!
CLJ Legal 