Sem categoria – CLJ Legal

COM PRAZO

Decorrido o prazo para a realização das assembleias dos condóminos, será que ainda está em prazo de impugnar as deliberações ali tomadas?

QUANTO DÁ MAIS COM MENOS ?

Em breves pinceladas e nas suas mais expressivas tonalidades – substantivas, fiscais e processuais – aqui tentaremos rabiscar a novíssima Lei 56/2023.