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Alfaiates de Direito

Category Archives: Sem categoria

COM PRAZO

Decorrido o prazo para a realização das assembleias dos condóminos, será que ainda está em prazo de impugnar as deliberações ali tomadas?

Posted byClj Legal24 de Maio de 202424 de Maio de 2024Posted inSem categoriaLeave a comment on COM PRAZO

QUANTO DÁ MAIS COM MENOS ?

Em breves pinceladas e nas suas mais expressivas tonalidades – substantivas, fiscais e processuais – aqui tentaremos rabiscar a novíssima Lei 56/2023.

Posted byClj Legal6 de Novembro de 2023Posted inAlojamento Local, Arrendamento, Fiscal, Habitação, Imobiliário, Sem categoriaLeave a comment on QUANTO DÁ MAIS COM MENOS ?
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